INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Tabela da Economia (“App”), disponibilizado pela Niveana. Ao instalar ou utilizar o App, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Finalidade do aplicativo

O App é uma ferramenta de organização pessoal que permite escolher desafios de economia, registrar valores guardados e acompanhar o progresso de uma meta. O App não é uma instituição financeira e não oferece conta bancária, investimentos, crédito, pagamentos, intermediação financeira ou aconselhamento financeiro.

2. Uso responsável

Você é responsável pelos valores que registra, pela guarda efetiva do dinheiro e pelas decisões financeiras tomadas a partir de sua própria realidade. Os resultados dependem exclusivamente das ações do usuário e nenhum resultado financeiro é prometido ou garantido.

O App deve ser utilizado apenas para finalidades lícitas. Não é permitido tentar modificar, contornar mecanismos de segurança, explorar indevidamente ou distribuir cópias não autorizadas do App.

3. Funcionamento local e perda de dados

O App funciona sem cadastro e os desafios são armazenados localmente no dispositivo. A exclusão de um desafio, a limpeza dos dados do aplicativo, a restauração do aparelho ou a desinstalação do App pode apagar essas informações.

Você pode criar um backup offline dos seus desafios por código ou arquivo. Esse recurso é realizado no próprio aparelho e não envia os dados para a internet ou para servidores da Niveana. Você é responsável por guardar o código ou arquivo em local seguro e por decidir se deseja compartilhá-lo com alguém.

Dependendo das configurações do dispositivo, o sistema Android poderá incluir dados do App em recursos de backup administrados pelo próprio sistema. A Niveana não recebe nem acessa esses backups.

4. Lembretes e notificações

O lembrete diário é opcional, funciona localmente e depende da permissão de notificações do dispositivo. Você pode ativá-lo ou desativá-lo a qualquer momento nas configurações do App ou do Android.

5. Atualizações e disponibilidade

Podemos atualizar o App para corrigir falhas, melhorar a experiência, reforçar a segurança ou cumprir obrigações legais. Funcionalidades também poderão ser alteradas ou descontinuadas. Quando razoavelmente possível, mudanças relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.

6. Propriedade intelectual

O nome Tabela da Economia, a marca Niveana, a identidade visual, os textos, as interfaces e os demais elementos do App são protegidos pela legislação aplicável. O uso do App concede apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização conforme estes Termos.

7. Responsabilidade

O App é fornecido como ferramenta de apoio à organização pessoal e não substitui orientação profissional. A Niveana não se responsabiliza por decisões financeiras do usuário, por valores não efetivamente guardados ou por resultados esperados que não sejam alcançados.

Eventuais limitações de responsabilidade serão aplicadas somente nos limites permitidos pela legislação brasileira, sem excluir garantias, direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados, especialmente os assegurados ao consumidor.

8. Serviços do dispositivo e de terceiros

O funcionamento do App depende do sistema operacional, da loja de aplicativos e do próprio dispositivo. Caso você use um recurso de compartilhamento, o conteúdo será encaminhado somente após sua escolha para o serviço selecionado, que possuirá seus próprios termos e práticas de privacidade.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no App, na legislação ou nas práticas da Niveana. A nova versão indicará a data da última atualização. A continuidade do uso após a disponibilização da nova versão representa concordância com o texto atualizado, respeitados os direitos previstos em lei.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao App ou a estes Termos, escreva para contato@niveana.com.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nenhuma disposição limita o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes ou ao foro assegurado pela legislação aplicável.